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Decretos nºs 035/20 e 036/20, que reitera a declaração de estado calamidade pública e para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19)

Data: 15/05/2020

Decretos nº 035/2020 e nº 036/2020, que reitera a declaração de estado calamidade pública e para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19). 

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